Em assinatura de termo, Siqueira anuncia concurso público e destaca que maior erro foi ter colocado João Costa para assumir pasta

O governador Siqueira Campos assinou nesta segunda-feira, 14, o termo de compromisso com o CNJ. Na ocasião o governador, assumiu que errou ao juntar as secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Cidadania, mas destacou que seu pior erro foi colocar João Costa a frente da pasta. O desembargador Fernando Tourinho, que representou o CNJ, afirmou que tem certeza que o governador Siqueira Campos fará do sistema carcerário do Tocantins exemplo para todo o Brasil. Ainda segundo o governador, no início de 2012 serão abertos concursos para todas as áreas inclusive para o sistema carcerário.

Governador Siqueira Campos (PSDB)

Foi assinado nesta segunda-feira, 14, o termo de compromisso entre o Governo do Estado e o Conselho Nacional de Justiça- CNJ que visa adequações no sistema carcerário tocantinense. O conselheiro do CNJ, Fernando da Costa Tourinho Neto, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, destacou que com o termo o governo está buscando fazer com que o sistema carcerário seja exemplo para outros estados do Brasil.
Na oportunidade, o governador Siqueira Campos assumiu o erro de ter juntado a secretaria de Segurança Pública e a secretaria de Justiça e Cidadania no início de sua gestão, mas destacou que o principal erro foi ter colocado a frente da pasta o ex- secretario João Costa.
“Infelizmente foi um erro que eu cometi em juntar as duas secretarias e confesso que prejudicou o Estado. O gestor que estava a frente do cargo não foi capaz de assumir a responsabilidade. Mas reconhecemos o erro cedo e tomamos as devidas providências. Hoje existe a secretaria da Segurança Pública e secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos”, afirmou o governador.
Governador aponta problemas
Na ocasião, Siqueira Campos contou que nos oitos anos em que esteve fora do poder muitos problemas que já existiam no Estado se tornaram alarmantes. “Assumi o governo e encontrei um Estado e principalmente o sistema carcerário de forma precária. Os presos vivem feito lixo, feito porcos, em um depósito de seres humanos. Precisamos capacitar esse pessoal que está na prisão para quando saírem serem cidadãos que vão contribuir para sociedade”, pontuou Siqueira.
O desembargador que também é supervisor do Departamento e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, afirmou que o sistema penal hoje no País é falho, afirmando que os presos vivem em condições precárias e sem respeito nenhum. Tourinho pontuou também que devido a isso o preso fica ainda mais revoltado e quando sai da cadeia torna-se um homem pior e uma ameaça para a sociedade.
Concurso público
Ainda segundo o governador, no início de 2012 serão abertos concursos para todas as áreas inclusive para o sistema carcerário com o objetivo de “aumentar o número de profissionais capacitados e responsáveis pela administração do sistema no Estado”.
Resultado do mutirão carcerário
Na reunião foi pontuado também que o documento assinado é o resultado do mutirão carcerário realizado no Estado pelo CNJ em agosto de 2010. Segundo Tourinho, durante esse mutirão foram observadas falhas no sistema carcerário do Tocantins. “Tenho certeza que o governador Siqueira Campos vai honrar o termo que assinou e fará do sistema carcerário um exemplo para todo o Brasil”, afirmou Tourinho.
Prazo não foi definido
Em relação ao prazo em que o governo terá para solucionar as falhas no sistema, Tourinho afirmou que no termo não foi definido nenhum prazo e destacou a confiança que tem em Siqueira Campos. “Não definimos prazos, mas é certo que o governador sempre estará em contato conosco, nos deixando informações das ações que estarão sendo feitas pelo governo”, afirmou Tourinho.
Adequações
Dentre as adequações que o governo terá que fazer está a criação do programa de tratamento penal onde serão observadas as necessárias individualizações da pena com a instalação de comissões técnicas nas diferentes unidades prisionais e realizar capacitação de agentes penitenciários para o legal e adequado trato com os presos.

Fonte: Roberta Tum . com.br